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Curso:
Pensão por Morte no RPPS
Objetivo:
Capacitar os gestores e servidores responsáveis pela análise e concessão de pensões por morte no RPPS, promovendo a correta aplicação da legislação vigente, a padronização de procedimentos, a segurança jurídica nas decisões e o fortalecimento institucional.
Público-alvo:
Servidores públicos que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), especialmente aqueles responsáveis pela análise, instrução, decisão e acompanhamento de processos de pensão por morte.
Carga Horária:
8 horas