Diretor Técnico da ABCPREV e Procurador Jurídico em Indaiatuba. Possui ampla formação, certificação de dirigentes e mais de 20 anos de experiência em RPPS.
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Conteúdo
1Introdução - Nova lei de licitações 14.133
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Introdução - Nova lei de licitações 14.133
02:10
2Módulo 1 - Nova lei de licitações
As mudanças na Lei Geral de Licitações, Lei nº 14.133/21, vieram para realizar a substituição das seguintes leis: Lei nº 8666/93, Lei nº 10.520/2002 e 12.462/2011. As duas últimas se referem, respectivamente, à Lei do Pregão e à do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A Lei Geral de Licitações tem origem principalmente na necessidade de garantir que a Administração Pública faça contratações imparciais e justas, sem realizar escolhas impróprias e que se desvirtuem do interesse coletivo. Para que a lei se torne mais adequada aos atuais contextos da Administração Pública, algumas mudanças foram necessárias. A seguir apresentaremos as principais delas
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A01 - Implementação da lei de licitações no RPPS
40:41
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A02 - Implementação da lei de licitações no RPPS
44:49
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A03 - Estudo Técnico Preliminar
01:06:55
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A04 - Análise de riscos e termo de referência
32:44
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A05 - ETP preenchimento do conteudo material
32:09
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A06 - TR preenchimento do conteudo material
31:15
3Módulo 2 - Contratação direta
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A01 - Elementos fundamentais da contratação direta
23:45
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A02 - Inexigibilidade fornecedor exclusivo
22:21
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A03 - Inexigibilidade contratação de artistas
13:37
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A04 - Inexigibilidade serviços técnicos especializados
25:06
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A05 - inexigibilidade credenciamento
27:23
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A06 - Inexigibilidade alocação e aquisição de imóvel
21:30
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A07 - Dispensa de licitação
49:31
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A08 - Do processamento da dispensa por valor e dispesas
31:27
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A09 - licitação deserta ou fracassada
37:36
4Módulo 3 - Registro de preços
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A01 - Conceitos fundamentais do registro de preço
20:24
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A02 - Edital e ata de registro de preços
22:11
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A03 - serviços de obra e engenharia e serviço de preço
17:47
5Módulo 4 - Infrações e sanções
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A01 - Sanções e infrações administrativas
14:49
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A02 - Do processo administrativo sancionátório
36:02
Professores(as)
Douglas Figueiredo
Rita Veronez
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